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Contrato-Programa n.º 138/2021 de 12 de julho de 2021

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação12 Julho 2021
Gazette Issue134
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região;

Considerando que o XIII Governo Regional quer apoiar os praticantes desportivos que, num padrão internacional, sejam considerados de Alto Rendimento e, como tal, tenham possibilidade de se apurar ou participar nas grandes competições internacionais;

Considerando que as entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente a Associação Regional de Vela dos Açores tem como objeto coordenar as orientações da respetiva Federação e promover, regulamentar e dirigir, a nível regional a prática de atividades desportivas da Vela;

Considerando que a Associação Regional de Vela dos Açores apresentou um Programa de Desenvolvimento Desportivo com a candidatura de 1 praticante desportivo de alto rendimento, nível A, com com registo válido entre 17 de maio de 2021 e 17 de maio de 2022;

Assim, ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 29/2017 de 27 de abril, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho de 2013 e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de...

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