Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Contrato-Programa n.º 127/2022 de 11 de maio de 2022

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação11 Maio 2022
Gazette Issue91
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SectionSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região;

Considerando que o XIII Governo Regional quer apoiar os praticantes desportivos que, num padrão internacional, sejam considerados de Alto Rendimento e, como tal, tenham possibilidade de se apurar ou participar nas grandes competições internacionais;

Considerando que as entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente a Associação de Natação da Região Açores tem como objeto coordenar as orientações da respetiva Federação e promover, regulamentar e dirigir, a nível regional a prática de atividades desportivas da Natação;

Considerando que a Associação de Natação da Região Açores apresentou um Programa de Desenvolvimento Desportivo com a candidatura de 8 jovens talentos regionais, 2 com registos válidos até julho de 2022, 2 com registos válidos até agosto de 2022, 3 com registos válidos até março de 2023 e 1 com registo válido até abril de 2023;

Assim, ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 29/2017 de 27 de abril, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT