Contrato-Programa N.º 131/2009 de 18 de Maio
A Secretaria Regional da Educação e Formação, através da Direcção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região.
As entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente as Associações de Voleibol da Região, têm como objecto coordenar as orientações da respectiva Federação e promover, regulamentar e dirigir, a nível local a prática de actividades desportivas.
Assim, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A de 5 de Julho, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A, de 13 de Julho, é celebrado entre:
1) A Direcção Regional do Desporto, adiante designada por DRD ou primeiro outorgante, representada por Rui Alberto Gouveia dos Santos, Director Regional;
2) A Associação dos Desportos das Flores, adiante designada por ADF ou segundo outorgante, representada por Fábio António Nunes Armas, Presidente da Direcção;
o presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas cláusulas seguintes:
Cláusula 1.ª
Objecto do contrato
Constitui objecto do presente contrato a concretização do processo de cooperação financeira entre as partes contratantes no que respeita à execução do programa de desenvolvimento de actividades de âmbito local e formação de recursos humanos do voleibol, apresentado pelo segundo outorgante e aceite pelo primeiro outorgante.
Cláusula 2.ª
Período de vigência do contrato
O presente contrato-programa entra em vigor no dia imediato à data da sua publicação no Jornal Oficial e o prazo de execução termina a 31 de Dezembro de 2009.
Cláusula 3.ª
Comparticipações financeiras
1 - Para a prossecução do objecto definido na cláusula 1.ª, com um custo previsto de € 23.340,21, conforme o programa apresentado pela ADF, o montante das comparticipações financeiras a conceder pelo primeiro outorgante ao segundo outorgante é de € 8.371,16.
2 - O montante das comparticipações financeiras referidas no número anterior, foi determinado tendo por base a seguinte distribuição:
2.1 - € 6.416,38 para apoio ao desenvolvimento de actividades competitivas de âmbito local, designadamente à organização de quadros competitivos ao nível de ilha.
2.2 - € 1.090,78 valor previsível, para apoio à estrutura técnica associativa, a disponibilizar após indicação pela associação da identificação e nível de formação do técnico que se encontra ao seu serviço.
2.3 -...
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