Contrato-Programa N.º 279/2007 de 17 de Julho
D.R. DA CULTURA
Contrato-Programa n.º 279/2007 de 17 de Julho de 2007
Considerando a importância que reveste para a Região a promoção e divulgação do Património Baleeiro Regional, celebra-se o presente Contrato de Financiamento, ao abrigo da alínea d), do artigo 5.º, do Decreto Legislativo Regional 13/98/A, de 4 de Agosto.
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Outorgante: A Presidência do Governo Regional dos Açores/Direcção Regional da Cultura, contribuinte fiscal n.º 672 002 744, sita na Rua da Conceição, Palacete Silveira e Paulo, 9700-054 Angra do Heroísmo, representada pelo Director Regional da Cultura, Vasco Pereira da Costa, conforme poderes que lhe foram conferidos por despacho do Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores, datado de 25 de Julho de 2005, nos termos do n.º 2, do artigo 3.º, do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2000/A, de 7 de Setembro.
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Outorgante: Clube Naútico das Lajes do Pico, contribuinte fiscal n.º 512034745, sito na Rua Engenheiro Falcão - 9930 Lajes do Pico, representado pelo seu presidente Deodato Manuel da Silva Azevedo, residente na Estrada Transversal 2/2, n.º 10 - Silveira - 9930-177 Lajes do Pico, contribuinte n.º 185 885 640, titular do Bilhete de Identidade n.º 8299613, emitido em 17.05.2006, pelo Arquivo de Identificação de Angra do Heroísmo.
E por eles foi dito que celebram entre si o presente contrato ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de 4 de Agosto, e de acordo com o estipulado nas seguintes cláusulas:
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O 1.º outorgante compromete-se a:
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Atribuir ao 2.º outorgante, a título de subsídio, o montante de 10.000,00 € (dez mil euros), através da dotação inscrita no Plano de Investimentos, programa 4, projecto 4.2, alínea 4.2.H, do orçamento da Direcção Regional da Cultura, para apoiar a participação do Clube Naútico das Lajes do Pico no “VIII Encontro de Embarcaciáns Tradicionais de Galicia”, que se realiza de 5 e 8 de Julho de 2007.
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O apoio destina-se a fazer face a despesas inerentes à inscrição da embarcação (bote baleeiro), deslocação e estada de tripulantes.
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O 2.º outorgante compromete-se a:
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Representar o Museu do Pico e concomitantemente a Região, no “VIII Encontro de Embarcaciáns Tradicionais de Galicia”, nos moldes e datas indicados:
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Divulgar material promocional do Museu do Pico;
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