Contrato-Programa N.º 3/2006 de 3 de Janeiro
D.R. DA CULTURA
Contrato-Programa n.º 3/2006 de 3 de Janeiro de 2006
-
Outorgante: A Direcção Regional da Cultura, representada pelo seu Director Regional, Vasco Pereira da Costa, conforme poderes que lhe foram conferidos por despacho do Senhor Presidente do Governo Regional de 15 de Dezembro de 2004.
-
Outorgante: Jorge Nicolau Rocha Inácio, contribuinte n.º 177631317, residente na Rua do Corpo Santo, n.º 43, concelho de Santa Cruz da Graciosa, titular do Bilhete de Identidade n.º 9829233, datado de 28/09/2000 e emitido pelo Arquivo de Identificação de Angra do Heroísmo
E por eles foi dito que celebram entre si o presente contrato, de acordo com o estipulado nas seguintes cláusulas:
-
-
O 1.º outorgante atribui a quantia de €3.245,35 a título de subsídio ao 2.º outorgante, destinada às obras de recuperação no imóvel sito à Rua do Corpo Santo, n.º 43, Concelho de Santa Cruz da Graciosa, no âmbito do n.º 2, do artigo 14.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, nos termos do projecto apresentado e aprovado que se propôs realizar.
-
-
-
O processamento do subsídio atribuído pelo 1.º outorgante, será escalonado do seguinte modo:
100% após a assinatura do contrato.
-
A atribuição do subsídio depende da aprovação prévia dos trabalhos, pela Direcção Regional da Cultura, a quem cabe verificar, sempre que o entenda, se os trabalhos estão a ser executados de acordo com o projecto aprovado.
-
-
O 2.º outorgante declara aceitar a totalidade das condições previstas no Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, nos termos da alínea b), do artigo 14.º do citado diploma.
-
O 2.º outorgante compromete-se a concluir o empreendimento até ao final de Maio de 2006.
O 2.º outorgante compromete-se a apresentar ao 1.º outorgante, relatórios sobre a...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO