Contrato-Programa N.º 377/2010 de 30 de Dezembro
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Outorgante: A Direcção Regional da Cultura, representada pelo Director Regional da Cultura, Dr. Jorge Augusto Paulus Bruno, portador do Cartão de Cidadão n.º 05180638, válido até 16 de Janeiro de 2013, contribuinte fiscal n.º 110113152;
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Outorgante: A Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande, pessoa colectiva n.º 512016518, representada, neste acto, pelo Provedor João Manuel da Silva Cabral de Melo, titular do Cartão de cidadão n.º 202282, válido até 07/10/2013, contribuinte fiscal n.º 100453619, residente na Rua Gonçalo Bezerra, n.º 57, 9600-559 Ribeira Grande, freguesia de Matriz, concelho de Ribeira Grande;
E por eles foi dito que celebram entre si o presente contrato-programa, ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, e de acordo com o estipulado nas seguintes cláusulas:
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1 - O 1.º outorgante atribui ao 2.º outorgante a quantia de 39.100,00€ (trinta e nove mil e cem euros), a título de subsídio, correspondente a 50% do custo do tratamento de conservação e restauro do arco triunfal e dos dois retábulos laterais direitos da Igreja de São Francisco/Frades da Ribeira Grande, de acordo com o projecto aprovado e que faz parte do presente contrato.
2 - A comparticipação em causa será repartida pelos anos económicos de 2010 e de 2011, respectivamente nas quantias de 15.640,00€ e de 23.460,00€, conforme autorização exarada em 3 de Dezembro de 2010 pelo Vice-Presidente do Governo Regional, nos termos do número 1 do artigo 17.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2010/A, de 27 de Janeiro.
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1 - O processamento do subsídio será escalonado conforme definido pelo artigo 18.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2007/A, de 16 de Outubro:
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40% do valor global (15.640,00€), após o início da intervenção;
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50% do valor global (19.550,00€), após estarem executados 50% dos trabalhos comparticipados;
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10% do valor global (3.910,00€), após a entrega do relatório final de conclusão.
2 - O pagamento de cada uma das percentagens da comparticipação depende da apresentação, por parte do 2.º outorgante, da documentação comprovativa do início da intervenção ou do tratamento efectuado e da aprovação prévia dos trabalhos, por parte do 1.º outorgante, a quem cabe verificar, sempre que entenda, se os trabalhos estão a ser executados de acordo com o projecto aprovado.
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O 2.º outorgante declara aceitar a totalidade das...
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