Contrato-Programa N.º 142/2007 de 24 de Abril
D.R. DO DESPORTO
Contrato-Programa n.º 142/2007 de 24 de Abril de 2007
A Secretaria Regional da Educação e Ciência, através da Direcção Regional do Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo desportivo da Região, garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas actividades.
O Clube Desportivo Escolar Flores vai participar no Campeonato Nacional de voleibol da 2ª Divisão - Zona Açores, em seniores masculinos, na época desportiva de 2006/2007;
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto na Secção II, do Capítulo III, do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A, de 5 de Julho, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, é celebrado entre:
1) A Direcção Regional do Desporto, adiante designada por DRD ou primeiro outorgante, representada por Rui Alberto Gouveia dos Santos, Director Regional;
2) O Clube Desportivo Escolar Flores, adiante designado por CDEF ou segundo outorgante, representado por Maria João dos Santos Alves Pinto, Presidente da Direcção;
o presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas seguintes cláusulas:
Cláusula 1.ª
Objecto do contrato
Constitui objecto do presente contrato a concretização do processo de cooperação financeira entre as partes contratantes no que concerne ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional de voleibol da 2.ª Divisão - Zona Açores, em seniores masculinos, na época desportiva de 2006/2007, apresentado pelo segundo outorgante e aceite pelo primeiro outorgante.
Cláusula 2.ª
Período de vigência do contrato
O presente contrato-programa entra em vigor no dia imediato à data da sua publicação no Jornal Oficial e o prazo de execução termina a 31 de Julho de 2007.
Cláusula 3.ª
Comparticipações financeiras
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- O montante das comparticipações financeiras a conceder pelo primeiro outorgante para prossecução do objecto definido na cláusula 1.ª, com um custo previsto de € 42.566,95, conforme o programa apresentado, é de € 22.635,00 sendo:
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€ 9.960,00 destinados a apoio para viagens referentes à participação no Campeonato Nacional de voleibol da 2.ª Divisão - Zona Açores de seniores masculinos, na época desportiva de 2006/2007;
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€ 9.750,00 destinados a apoios complementares, respeitantes á participação no Campeonato Nacional de voleibol da 2.ª Divisão - Zona Açores de seniores masculinos, na época desportiva de 2006/2007;
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€ 2.925,00, valor...
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