Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Contrato-Programa N.º 238/2010 de 18 de Agosto

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

A Secretaria Regional da Educação e Formação, através da Direcção Regional do Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo da Região garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas actividades desportivas;

A Associação de Kickboxing/Muay-Thai dos Açores organizou o III Open Nacional de Semi e Light-Contact, na modalidade de Kickboxing, iniciativa de interesse desportivo no âmbito do desenvolvimento da modalidade e apresentou um relatório demonstrativo da realização do evento e da aplicação das verbas do presente contrato, com a discriminação das diferentes fontes de financiamento e respectivos valores;

Para concretizar essa intenção a Associação solicitou apoio para juntar a outras colaborações de entidades diversas a quem recorreu;

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 67.º do Capítulo VIII, do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de Dezembro, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A, de 13 de Julho é celebrado entre:

A Direcção Regional do Desporto, adiante designada por DRD, como primeiro outorgante, representada por António da Silva Gomes, Director Regional e;

A Associação de Kickboxing/Muay-Thai dos Açores, como segundo outorgante, representada por Belma de Jesus Medeiros Silva Ribeiro, Presidente da Direcção;

é celebrado o presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas cláusulas seguintes:

Cláusula 1.ª

Objecto do contrato

Constitui objecto deste contrato a forma de concretização do processo de cooperação entre as...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT