Contrato n.º 1577/2003, de 25 de Novembro de 2003
Contrato n.º 1577/2003. - Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimentodesportivo: Entre: 1 - Instituto Nacional do Desporto, adiante abreviadamente designado por IND, ou primeiro outorgante, com sede na Avenida do Infante Santo, 76, 4.º, 1399-032 Lisboa, neste acto representado por José Manuel Constantino, na qualidade de presidente; 2 - Portugal 2004 - Sociedade de Acompanhamento e Fiscalização do Programa de Construção dos Estádios e Outras Infra-Estruturas para a Fase Final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004, S. A., adiante abreviadamente designada por Portugal 2004, S. A., ou segundo outorgante, com o cartão de pessoa colectiva n.º 505441810, com sede na Avenida de Brasília, Edifício da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos, 1.º, Algés-Praia, 1449-011 Lisboa, neste acto representada por Vasco Lynce de Faria e por João Manuel Cravina Bibe, na qualidade de, respectivamente, presidente e administrador; 3 - Boavista Futebol Clube, pessoa colectiva n.º 501249648, com utilidade pública, adiante abreviadamente designado por BFC, ou terceiro outorgante, com sede no Estádio do Bessa, Rua do 1.º de Janeiro, 4100 Porto, neste acto representado por João Loureiro, na qualidade de presidente; Considerandoque: a) Em sequência da criação, pelo Decreto-Lei n.º 268/2001, de 4 de Outubro, da Sociedade Portugal 2004, S. A., estrutura responsável pelo acompanhamento e fiscalização do programa de construção, reconstrução e requalificação dos estádios e o acompanhamento da construção dos equipamentos complementares e de apoio aos jogos do Campeonato da Europa de 2004 e outras infra-estruturas, nacionais ou municipais, foi transmitida a esta Sociedade a posição contratual assumida pela Sociedade Euro 2004, S. A., no contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado, em 5 de Junho de 2000, entre os outorgantes acima identificados; b) Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do decreto-lei supracitado, a Portugal 2004, S. A., tem por objecto social o acompanhamento e fiscalização do programa de construção, reconstrução e requalificação dos estádios e o acompanhamento da construção dos equipamentos complementares e de apoio aos jogos do Campeonato da Europa de 2004 e outras infra-estruturas nacionais ou municipais, de acordo com o caderno de encargos à organização da fase final do referido campeonato; c) O projecto relativo ao Estádio do Boavista Futebol Clube mereceu parecer favorável da Unidade de Gestão do Eixo Prioritário 3 do Programa...
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