Contrato n.º 967/2017
| Data de publicação | 26 Dezembro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação de Atletismo de Lisboa |
Contrato n.º 967/2017
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/447/DD/2017
Apoio à Atividade Desportiva 2017 Corrida #BeActive 2017
Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/414/DD/2017
Entre:
1 - O Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., pessoa coletiva de direito público, com sede na Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 55, 1250-190 Lisboa, NIPC 510089224, aqui representado por Augusto Fontes Baganha, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo, adiante designado como 1.º outorgante; e
2 - A Associação de Atletismo de Lisboa, pessoa coletiva de direito privado, com sede na Rua Rodrigo da Fonseca 56 cave, 1250-152, Lisboa, NIPC 501158502, aqui representada por Luís Filipe de Jesus, na qualidade de Presidente de Direção, designada por 2.º outorgante.
Considerando que:
A) O 1.º e o 2.º outorgantes celebraram o Contrato-Programa n.º CP/414/DD/2017, em 5 de setembro de 2017, tendo por objeto a concessão de uma comparticipação financeira à execução do Programa de Desenvolvimento Desportivo, que o 2.º outorgante apresentou ao 1.º outorgante e se propõe levar a efeito no decurso da Semana Europeia do Desporto 2017, publicado e publicitado nos termos do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro;
B) O contrato-programa acima aludido foi publicado, nos termos da lei, como Contrato n.º 638/2017, no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 27 de setembro de 2017;
C) Nos termos do disposto da cláusula 9.ª do contrato-programa n.º CP/414/DD/2017 "o presente contrato-programa pode ser modificado ou revisto por livre acordo das partes e em conformidade com o estabelecido no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro";
D) Uma vez que as dotações inicialmente previstas foram definidas numa perspetiva preditiva de concretização de várias ações com o objetivo final de um evento desportivo apurou-se um desequilíbrio entre a "Corrida #Beactive" e os vários serviços que complementaram a ação, nomeadamente ao nível de estruturas e condições de apoio aos vários parceiros para o evento de Encerramento da Semana Europeia do Desporto, tendo sido registado uma afluência de participantes acima do esperado, e que fazem parte do contrato-programa n.º CP/414/DD/2017, que importa corrigir procedendo aos ajustamentos necessários tendentes ao equilíbrio financeiro global.
E) Consolidados os compromissos decorrentes da avaliação do programa desportivo realizado, durante o ano em curso apura-se, à data, um saldo deficitário do Projeto de...
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