Contrato n.º 96/2019 de 31 de maio de 2019

Data de publicação31 Maio 2019
Número da edição105
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 08 de maio de 2019, um Contrato de Cooperação – Valor Investimento nº 055/2019, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e o Centro Comunitário do Posto Santo, com vista à comparticipação das despesas relacionadas com a remodelação no interior do Centro Comunitário para criação da valência Centro de Dia, da referida instituição, até ao montante máximo de € 50.000,00 (cinquenta mil euros).

Os encargos acima indicados serão totalmente suportados por...

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