Contrato n.º 939/2017
| Data de publicação | 19 Dezembro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Libermente - Clube Sénior |
Contrato n.º 939/2017
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/240/DD/2017
Apoio à Atividade Desportiva 2017
ME=TA Mais Exercício = Tod@s Activos
Entre:
1 - O Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., pessoa coletiva de direito público, com sede na Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 55, 1250-190 Lisboa, NIPC 510089224, aqui representado por Augusto Fontes Baganha, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo, adiante designado como 1.º outorgante; e
2 - A Libermente - Clube Sénior, pessoa coletiva de direito privado, com sede no Largo Principal da Senhora da Saúde, n.º 5-B, 7005-226, Évora, NIPC 510030351, aqui representada por Maria de Jesus Graça Florindo, na qualidade de Coordenadora Executiva, designada por 2.º outorgante.
Considerando que:
A) Compete ao Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., nos termos dos seus Estatutos, aprovados pela Portaria n.º 11/2012, de 11 de janeiro, apoiar a prática das atividades físicas e desportivas, bem como promover os estilos de vida ativos e saudáveis de forma transversal a todos os setores da sociedade portuguesa, contribuindo desta forma para as tornar mais acessíveis a todos os cidadãos;
B) No âmbito da estratégia de generalização da prática da atividade física e desportiva junto dos cidadãos portugueses, no seguimento do que estabelece o n.º 1. do artigo 6.º da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, assim como de acordo com o expressado pelas Orientações Europeias para a Atividade Física, compete ao Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., enquanto organismo da Administração Pública central responsável pelas áreas da atividade física e do desporto, o desenvolvimento de programas nacionais conducentes à concretização do objetivo acima mencionado;
C) Nos termos da referida Portaria n.º 11/2012, 11 de janeiro, artigo 6.º, n.º 2, alínea a), compete ao Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. a promoção da mobilização da população para a prática desportiva, tendo sido criado nesse sentido o Programa Nacional de Desporto para Todos (PNDpT);
D) O PNDpT tem por missão a promoção das atividades físicas e desportivas segundo uma metodologia transversal, multissectorial e multidisciplinar direcionada a todos os cidadãos, assumindo como visão uma população mais ativa, com estilos de vida mais saudáveis e com melhor qualidade de vida;
E) A Libermente - Clube Sénior, através das atividades que promove e de acordo com o programa desportivo apresentado junto do IPDJ, I. P., enquadra-se na prossecução dos objetivos previstos pelo PNDpT, contribuindo para a promoção da prática desportiva, da saúde e do bem-estar junto dos cidadãos portugueses;
Ao longo dos últimos anos a Libermente - Clube Sénior tem vindo a desenvolver um trabalho meritório na área da promoção de desporto, atualmente tem como principal enfoque a promoção de atividades destinadas na sua maioria para seniores. Assim os objetivos da associação passam pela promoção da atividade física regular, pela promoção de hábitos de vida saudáveis, pela promoção da saúde física e psicológica e pela integração social e comunitária dos seniores.
No que respeita às atividades promovidas estas têm sido realizadas a...
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