Contrato n.º 91/2024 de 3 de abril de 2024

Data de publicação03 Abril 2024
Número da edição66
ÓrgãoDireção Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 58.º, 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código da Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro e Despacho n.º 889/2023, de 24 de maio de 2023 , foi celebrado a 6 de fevereiro, o Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 034/2024, entre a Vice-Presidência do Governo Regional e a Casa do Povo de Rabo de Peixe, com vista à comparticipação das despesas referentes à aquisição de equipamentos destinados à regularização e cumprimento da Legislação Laboral, até ao...

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