Contrato n.º 65/2019 de 6 de maio de 2019

Data de publicação06 Maio 2019
Número da edição86
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado, a 16 de abril de 2019, um Contrato de Cooperação – Valor Investimento nº 044/2019, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia dos Altares, com vista à comparticipação das despesas referentes à aquisição de diverso equipamento com a finalidade de melhorar as condições de resposta às valências do Lar de Idosos e Serviço de Apoio Domiciliário, da referida instituição, até ao montante máximo de € 40.000,00 (quarenta mil euros).

Os...

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