Contrato n.º 64/2019 de 6 de maio de 2019

Data de publicação06 Maio 2019
Número da edição86
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado, a 26 de fevereiro de 2019, um Contrato de Cooperação – Valor Investimento nº 018/2019, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto, com vista à comparticipação das despesas referentes à aquisição de equipamento para abertura da sala da creche para os 2/3 anos, da referida instituição, até ao montante máximo de € 7.004,04 (sete mil...

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