Contrato n.º 35/2019 de 1 de abril de 2019

Data de publicação01 Abril 2019
Número da edição64
ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 07 de março de 2019, um Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 019/2019, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico, com vista à comparticipação das despesas com a empreitada de requalificação do edifício destinado a Creche, Jardim de Infância e Centro de Atividades de Tempos Livres, da referida instituição, até ao montante máximo de € 501.400,00 (quinhentos e um mil e quatrocentos euros), por dotação financeira do Plano de Investimentos, inscrita nos orçamentos...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT