Contrato n.º 338/2022

Data de publicação14 Abril 2022
Número da edição74
SeçãoSerie II
ÓrgãoFreguesia de Oliveira (Santa Maria)
www.dre.pt
N.º 74 14 de abril de 2022 Pág. 587
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE OLIVEIRA (SANTA MARIA)
Contrato n.º 338/2022
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na
categoria de assistente técnico — administrativo.
Em cumprimento do disposto na alínea b), n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Fun-
ções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz -se
público que no cumprimento da Sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, proferida
em 17 de março de 2021, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com Helena
Isabel Rodrigues Veloso, em 18 de março de 2021 para a categoria de Assistente Técnico da car-
reira de Assistente Técnico — Administrativo, cuja remuneração é fixada nos termos do disposto
no artigo 144.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, sendo de 703,13€ correspondente
à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível 5 da tabela remuneratória única.
18 de março de 2021. — O Presidente da Junta de Freguesia de Oliveira (Santa Maria), Delfim
Fernando Machado Abreu.
315173506

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