Contrato n.º 3/2022 de 24 de fevereiro de 2022

Data de publicação24 Fevereiro 2022
Número da edição39
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, foi celebrado a 02 de fevereiro de 2022, um Contrato de Cooperação - Valor Investimento n.º 005/2022, entre a Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores e o Centro Social da Paróquia da Maia, com vista à comparticipação das despesas referentes às obras de conservação e manutenção do edifício do centro comunitário “Cais do Remar”, da referida Instituição, até ao montante máximo de € 20.063,85 (vinte mil, sessenta e três euros e oitenta e cinco cêntimos), por dotação financeira do Plano de Investimentos, inscrita no orçamento do ano de 2022.

Os encargos acima indicados serão...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT