Contrato n.º 239/2023 de 3 de outubro de 2023

Data de publicação03 Outubro 2023
Número da edição191
ÓrgãoDireção Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 58.º, 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código da Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro, e Despacho n.º 889/2023, de 24 de maio de 2023, foi celebrado, a 29 de agosto de 2023, o Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 154/2023, entre a Vice-Presidência do Governo Regional e a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia dos Altares, com vista à comparticipação das despesas referentes à aquisição de material diverso para a ERPI, da referida instituição, até ao montante máximo de € 9.452,78 (nove mil, quatrocentos e cinquenta e dois euros, setenta e oito cêntimos), por dotação financeira do Plano de Investimentos, inscrita no orçamento do ano de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT