Contrato n.º 209/2023 de 8 de setembro de 2023

Data de publicação08 Setembro 2023
Número da edição174
ÓrgãoDireção Regional da Solidariedade Social
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto nos artigos 58.º, 66.º a 68.º, 73.º, 74.º e 76.º a 79.º, do Código da Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro e Despacho n.º 889/2023, de 24 de maio de 2023, foi celebrado a 9 de agosto de 2023, o Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 140/2023, entre a Vice-Presidência do Governo Regional e a Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande, com vista à comparticipação das despesas referentes à aquisição de uma máquina de secar roupa de 23 kg, para a referida instituição, até ao montante máximo de € 6.252,40...

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