Contrato N.º 37/2010 de 21 de Julho
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Outorgante: A Presidência do Governo Regional dos Açores, representada pelo Director Regional da Cultura, Dr. Jorge Augusto Paulus Bruno, conforme poderes que lhe foram conferidos por despacho do Presidente do Governo Regional, de 28 de Outubro de 2009.
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Outorgante: Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Purificação, freguesia de Santo Espirito concelho de Vila do Porto, Contribuinte Fiscal nº 512015791 representado neste acto pelo Sra. Lucinda Maria da Graça Melo Coelho, presidente da Comissão Fabriqueira e na qualidade de responsável pelo projecto.
E por eles foi dito que celebram entre si o presente contrato, de acordo com o estipulado nas seguintes cláusulas:
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O 1.º outorgante atribui a quantia de 49 175.00€ (quarenta e nove mil cento e setenta e cinco euros), a título de subsídio ao 2.º outorgante, destinado às obras de recuperação da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Purificação, Santo Espirito, sendo a comparticipação nos termos do artigo 4º do Decreto Regulamentar Regional Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A de 30 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2005/A de 22 de Junho e pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2007/A de 16 de Outubro, de acordo com o projecto aprovado e que faz parte do presente contrato.
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O processamento do subsídio atribuído pelo 1.º outorgante, será repartido por dois anos económicos e na seguinte forma, 24 587.00€ correspondente 50% do montante global no ano de 2010 e os restantes 50% no ano 2011.
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A verba será processada com o seguinte escalonamento:
10% do valor global, após o início da intervenção;
30% do valor global, após estarem executados 50% dos trabalhos comparticipados;
60% após a entrega do relatório final da conclusão dos trabalhos.
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A atribuição de cada uma das percentagens do subsídio depende da aprovação prévia dos trabalhos, pela Direcção Regional da Cultura, a quem cabe verificar, sempre que o entenda, se os trabalhos estão a ser executados de acordo com o projecto aprovado, sendo cada liquidação, antecedida da apresentação dos documentos e fotografias comprovativos da obra executada
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O 2.º outorgante declara aceitar a totalidade das condições previstas na alínea b), do artigo 14.º do Decreto Regulamentar Regional Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A de 30 de Maio, com as...
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