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Contrato n.º 274/2007, de 05 de Fevereiro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Contrato n.o 274/2007

Aditamento ao contrato-programa

Considerando a celebraçáo do contrato-programa em 17 de Maio de 2004 entre a Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o município de Loures, o qual estabelece a cooperaçáo técnica e financeira para a construçáo do edifício a destinar à instalaçáo do Centro de Saúde de Sacavém - Extensáo de Saúde de Terraços da Ponte;

Considerando que durante o período de vigência do contrato-programa tiveram lugar circunstâncias impeditivas do real cumprimento, mostrando-se, por isso, necessária a sua actualizaçáo:

Acordam as partes, em aditamento ao contrato-programa, proceder à actualizaçáo da cláusula relativa ao período de vigência do contrato.

Assim, entre a Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, pessoa colectiva de direito público, titular do cartáo de identificaçáo n.o 503148776, com sede na Avenida dos Estados Unidos da América, 77, 1749-096 Lisboa, representada pelo presidente do conselho de administraçáo Dr. António Manuel Gomes Branco, como primeiro outorgante, e a Câmara Municipal de Loures, pessoa colectiva de direito público, titular do cartáo de identificaçáo n.o 501294996, com sede na Praça da Liberdade, 5, em Loures, representada pelo presidente da Câmara Municipal de Loures, Carlos Alberto Dias Teixeira, como segundo outorgante, é celebrado, por acordo entre as partes, o presente aditamento ao contrato-programa celebrado em 17 de Maio de 2004, nos seguintes termos:

Artigo 1.o

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