Contrato (extrato) n.º 8/2022
| Data de publicação | 17 Janeiro 2022 |
| Data | 06 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 11 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Modernização do Estado e da Administração Pública - Direção-Geral das Autarquias Locais |
N.º 11 17 de janeiro de 2022 Pág. 134
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Direção-Geral das Autarquias Locais
Contrato (extrato) n.º 8/2022
Sumário: Contratos-programa celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de dezembro.
Contratos -programa celebrados ao abrigo do Decreto -Lei n.º 384/87, de 24 de dezembro
O Despacho dos Senhores Secretários de Estado do Orçamento e da Descentralização e da
Administração Local, datado de 23 de dezembro, autorizou a celebração de contratos -programa
de cooperação técnica e financeira, no âmbito do regime estabelecido pelo Decreto -Lei n.º 384/87,
de 24 de dezembro, na sua atual redação.
Nessa sequência, foram outorgados dez contratos -programa, no âmbito da Cooperação Técnica
e Financeira, entre a Direção -Geral das Autarquias Locais (DGAL), as Comissões de Coordenação
e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR Norte), do Centro (CCDR Centro) e cada uma das
entidades identificadas no mapa em anexo, pelos valores nele expostos.
Os contratos foram outorgados, em representação da DGAL, pelo Diretor -Geral, José António
Teixeira Pinheiro Moreira, da CCDR Norte, pelo Presidente António Augusto Magalhães da Cunha,
da CCDR Centro, pela Presidente, Isabel Damasceno Vieira de Campos Costa
No mapa em anexo constam também os outorgantes das entidades.
6 de janeiro de 2022. — O Diretor -Geral, José António Teixeira Pinheiro Moreira.
MAPA ANEXO
CCDR Entidade promotora Objeto do contrato Investimento
elegível (€)
Comparticipação
máxima (€) Outorgante da entidade
Norte. . . .
Município de Sabrosa Pavimentação e Obras Com-
plementares do Caminho de
Acesso à Capela e Miradouro de
São Domingos de Monte Coxo.
91 075,20 54 645,12 Presidente da Câmara Munici-
pal de Sabrosa, Maria Helena
Marques Pinto da Lapa.
Centro. . .
Município de Oliveira de
Frades.
Reabilitação do Cine Teatro
Dr. Morgado.
600 000,00 360 000,00
Presidente da Câmara Municipal
de Oliveira de Frades, João
Carlos Ferreira Valério.
Centro. . . Município de Penacova Reabilitação Interior do Edifício
dos Paços do Concelho.
467 682,44 233 841,22 Presidente da Câmara Munici-
pal de Penacova, Álvaro Gil
Ferreira Martins Coimbra.
Centro. . .
Município de Celorico
da Beira.
Alteração do Edifício das Pis-
cinas Municipais de Celorico
da Beira.
703 271,12 421 962,67
Presidente da Câmara Muni-
cipal de Celorico da Beira,
Carlos Manuel da Fonseca
Ascensão.
Centro. . .
Município de Oliveira do
Hospital.
Requalificação do Estádio Mu-
nicipal.
744 084,29 446 450,57
Presidente da Câmara Municipal
de Oliveira do Hospital, José
Francisco Tavares Rolo.
Centro. . .
Município de Casta-
nheira de Pera.
Edifício dos Paços do Concelho
(eficiência energética — obras
de beneficiação).
373 854,92 186 927,46 Presidente da Câmara Munici-
pal de Castanheira de Pera,
António Manuel Henriques
Antunes.
Centro. . .
Município de Trancoso
Requalificação do Edifício dos
Paços do Concelho.
732 600,00 366 300,00
Presidente da Câmara Muni-
cipal de Trancoso, Amílcar
José Nunes Salvador.
Centro. . .
Município de Vouzela
Adaptação de Edifício a Pólo Mu-
seológico — Sons da Serra.
299 905,34 179 943,20 Presidente da Câmara Munici-
pal de Vouzela, Rui Miguel
Ladeira Pereira.
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