Contrato (extrato) n.º 567/2016

Data de publicação31 Outubro 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Contrato (extrato) n.º 567/2016

Extrato do contrato-programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Nos termos do n.º 3 do artigo 147.º da Lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro, alterada pela Lei n.º 159-E/2015, de 30 de dezembro, dá-se conhecimento que foi celebrado, a 01 de outubro de 2015, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., integrada no Serviço Nacional de Saúde, o contrato-programa para o triénio de 2013-2015, o qual estabelece as cláusulas específicas de financiamento para o ano de 2015. O contrato-programa foi homologado por despacho de 25 de novembro de 2015, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde e por despacho de 11 de março de 2016, do Secretário de Estado Adjunto, do...

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