Contrato (extrato) n.º 14/2024
| Data de publicação | 07 Fevereiro 2024 |
| Data | 12 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 27 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Direção-Geral das Autarquias Locais |
N.º 27 7 de fevereiro de 2024 Pág. 179
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
COESÃO TERRITORIAL
Direção-Geral das Autarquias Locais
Contrato (extrato) n.º 14/2024
Sumário: Celebração de contratos-programa ao abrigo do Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de dezembro.
Pelo Despacho n.º 12799/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 240, de 14
de dezembro, a Secretária de Estado do Orçamento e o Secretário de Estado da Administração
Local e Ordenamento do Território autorizaram a celebração de contrato -programa no âmbito
da cooperação técnica e financeira com o Município de Ferreira do Alentejo. Em execução a tal
despacho foi celebrado entre a Direção -Geral das Autarquias Locais, representada pelo subdiretor-
-geral, em suplência da diretora -geral nos termos do n.º 2 do artigo 42.º do Código do Procedimento
Administrativo, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P. (CCDR
Alentejo, I. P.), representada pelo Vice -Presidente e o Município de Ferreira do Alentejo, representado
pelo presidente da câmara municipal, o contrato -programa com o objeto, o investimento elegível e
a comparticipação máxima constantes do Anexo ao presente despacho.
12 de janeiro de 2024. — A Diretora -Geral, Paula Costa.
ANEXO
CCDR, I. P. Entidade promotora Objeto do Contrato Investimento
elegível (€)
Comparticipação
máxima (€)
Alentejo. . . . . . Município de Ferreira do Alentejo Substituição do relvado do estádio muni-
cipal de Ferreira do Alentejo.
207 091,66 124 255,00
317270864
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