Contrato ARAAL n.º 3/2019 de 21 de janeiro de 2019

Data de publicação21 Janeiro 2019
Número da edição14
ÓrgãoVice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
SeçãoSérie 2

Entre a Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial, representada por Sérgio Humberto Rocha de Ávila, na qualidade de Vice-Presidente do Governo Regional, adiante designada por VPECE, a Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, representada por Marta Isabel Vieira Guerreiro, na qualidade de Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, adiante designada por SREAT, e a Câmara Municipal da Horta, representada por José Leonardo Goulart da Silva, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, adiante designada por CMH, é celebrado, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º, do Decreto...

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