Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2010, de 03 de Novembro de 2010
Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 81/2010
O programa de Governo do XVIII Governo Constitucional estabelece que um dos objectivos para Portugal deve ser «liderar a revoluçáo energética» através de diversas metas, entre as quais «assegurar a posiçáo de Portugal entre os cinco líderes europeus ao nível dos objectivos em matéria de energias renováveis em 2020 e afirmar Portugal na liderança global na fileira industrial das energias renováveis, de forte capacidade exportadora».
Na sequência da Estratégia Nacional para a Energia (ENE 2020), que foi aprovada pela Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 29/2010, de 15 de Abril, a presente resoluçáo aprova um conjunto de medidas que visa incentivar a produçáo de biomassa em Portugal, em linha com a estratégia nacional para as florestas, aprovada pela Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 114/2006, de 15 de Setembro, sem prejuízo do aproveitamento da biomassa oriunda de outras fontes endógenas, tais como os combustíveis derivados de resíduos.
Estas medidas sáo fundamentais para alcançar três objectivos. Por um lado, reduzir a dependência energética do País face ao exterior para 74 % em 2020, passando a produzir, a partir desta data, a partir de recursos endógenos, o equivalente a 60 milhóes de barris anuais de petróleo, com vista à progressiva independência do País face aos combustíveis fósseis, conforme consta da ENE 2020.
Por outro, para reduzir em 25 % o saldo importador energético com a energia produzida a partir de fontes endógenas e conseguir, assim, gerar uma reduçáo de importaçóes de 2000 milhóes de euros.
Finalmente, e conforme definido na ENE 2020, para criar riqueza e consolidar um cluster energético no sector das energias renováveis em Portugal, assegurando em 2020 um valor acrescentado bruto de 3800 milhóes de euros e criando mais 100 000 postos de trabalho, a acrescer aos 35 000 já existentes no sector e que seráo consolidados. Destes 135 000 postos de trabalho do sec-
4938 tor, 45 000 seráo directos e 90 000 indirectos. O impacto no PIB passará de 0,8 % para 1,7 % até 2020. A biomassa apresenta uma elevada importância para o País pela sua transversalidade à gestáo florestal, produzindo energia e calor neutros no que respeita às emissóes de CO2. O
recurso à biomassa permite promover uma gestáo profissional das florestas nacionais, contribuindo para a reduçáo dos riscos associados, nomeadamente incêndios, bem como para a sua sustentabilidade. A biomassa tem ainda um grande impacto...
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