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Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2007, de 22 de Fevereiro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 35/2007

A Efacec Energia - Máquinas e Equipamentos Eléctricos, S. A., localizada em Matosinhos, constituiu-se em 1997, principalmente para produzir equipamentos para a transmissáo e distribuiçáo de energia eléctrica, tendo assumido, desde logo, uma das actividades mais significativas do Grupo Efacec, a que pertence.

Actualmente, é uma empresa com uma significativa contribuiçáo para a produçáo de bens internacionalmente transaccionáveis, com cerca de 60% da sua produçáo destinada à exportaçáo.

A Efacec Energia decidiu realizar um projecto de investimento destinado à expansáo e modernizaçáo da sua unidade fabril em Matosinhos, envolvendo o aumento da capacidade de produçáo shell e, simultaneamente, na melhoria das condiçóes ambientais para a produçáo core.

O projecto permitirá à Efacec Energia aumentar a disponibilidade de soluçóes tecnologicamente inovadoras assim como potenciar um aumento substancial da sua capacidade produtiva e das exportaçóes.

O investimento em causa supera 9,3 milhóes de euros, prevendo-se a manutençáo de 10 postos de trabalho, bem como o alcance de um valor de vendas acumulado de cerca de 297 milhóes de euros no final de 2009 e de cerca de 616 milhóes de euros no final de 2014, ano do termo da vigência do contrato de investimento cuja minuta a presente resoluçáo do Conselho de Minis-tros vem aprovar.

Deste modo, considera-se que este projecto, pelo seu mérito, demonstra especial interesse para a economia nacional e reúne as condiçóes necessárias à concessáo de incentivos financeiros e fiscais previstos para grandes projectos de investimento.

Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.o da Constituiçáo, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, representado pela...

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