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Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2007, de 22 de Fevereiro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 27/2007

A ARTENSA - Produçáo e Comercializaçáo de Ácido Tereftálico Purificado e Produtos Conexos, S. A., é uma empresa constituída com o objectivo de construir e operar uma unidade industrial de produçáo de PTA (ácido tereftálico purificado).

A ARTENSA é detida actualmente pela Selenis Polímeros, S. A., e pertence ao grupo multinacional LSB - La Seda de Barcelona, S. A.

A ARTENSA decidiu realizar um projecto de investimento destinado à construçáo de raiz de uma unidade industrial de escala mundial para a produçáo de ácido tereftálico purificado, com capacidade para 700 000 t/ano, localizada em Sines.

O projecto permitirá a produçáo de um bem inter-nacionalmente transaccionável que se destina essencialmente ao mercado externo, levando à consolidaçáo do cluster petroquímico da regiáo de Sines, com efeitos em termos de visibilidade internacional das condiçóes competitivas desta localizaçáo para projectos desta natureza e dimensáo.

O investimento em causa supera os 360 milhóes de euros, prevendo-se a criaçáo de 150 postos de trabalho e a sua manutençáo, bem como o alcance de um valor de vendas acumulado de 1380 milhóes de euros no final de 2012 e de 3307 milhóes de euros no final de 2016, ano do termo da vigência do contrato.

Deste modo, considera-se que este projecto, pelo seu mérito, demonstra especial interesse para a economia nacional e reúne as condiçóes necessárias à admissáo ao regime contratual e à concessáo de incentivos financeiros e fiscais previstos para grandes projectos de investimento.

Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.o da Constituiçáo, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência Portuguesa para o Investimento, E. P...

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