Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2008, de 19 de Março de 2008
Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 53/2008
O XVII Governo Constitucional definiu, no âmbito das suas opçóes programáticas, a implementaçáo de uma Rede Nacional de Plataformas Logísticas. Esta opçáo decorre do reconhecimento da necessidade de racionalizaçáo e optimizaçáo das cadeias de transporte nacionais associadas ao desaproveitamento actual da capacidade nacional em logística e armazenagem.
A implementaçáo da Rede Nacional de Plataformas Logísticas tem em vista potenciar o aproveitamento da privilegiada localizaçáo nacional face às rotas marítimas e aéreas europeias e intercontinentais. Tendo ainda presente a necessidade de optimizar os impactes ambientais do sistema de transporte nacional, torna -se igualmente prioritário assegurar que o seu aperfeiçoamento e ampliaçáo passem pelo desenvolvimento das vias ferroviárias.
Assim sendo, pretende -se assegurar a criaçáo de uma Rede Nacional de Plataformas Logísticas assente no desenvolvimento integrado de várias plataformas logísticas intermodais e que permita a captura de novos tráfegos marítimos e ferroviários de cariz europeu e internacional.
Efectivamente, a Rede Nacional de Plataformas Logísticas, tal como projectada pelo Governo, prevê a existência de, pelo menos, 11 plataformas logísticas, uma das quais de cariz urbano e nacional, localizada na área metropolitana de Lisboa.
Inserida na área metropolitana de Lisboa, a plataforma logística multimodal (rodo e ferroviária) do Poceiráo beneficia de uma localizaçáo estratégica ímpar, quer face aos portos atlânticos de Lisboa, Setúbal e Sines, quer face às redes de transporte rodo e ferroviária.
Neste contexto, torna -se absolutamente necessário impor medidas preventivas que acautelem a necessidade de implantaçáo da plataforma logística multimodal do Poceiráo, dado que a alteraçáo das circunstâncias e das situaçóes de facto existentes na zona projectada para a sua implementaçáo podem comprometer ou tornar mais onerosa a sua execuçáo, designadamente no tocante às futuras ligaçóes às redes ferroviária e rodoviária.
Com efeito, a plataforma logística multimodal do Poceiráo assegurará a articulaçáo com a rede ferroviária convencional e com a linha mista de alta velocidade Lisboa--Madrid, a articulaçáo com os portos de Lisboa, Setúbal e Sines, bem como a articulaçáo com a Rede Rodoviária Nacional.
A referida plataforma constituirá, portanto, um contributo de relevo na dinamizaçáo da actividade económica regional e nacional, através da...
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