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Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2011, de 24 de Outubro de 2011

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2011 O XIX Governo Constitucional reconhece a importância estratégica que a indústria aeronáutica pode desempenhar para o desenvolvimento económico nacional, enquanto indústria de elevado valor acrescentado com capacidade para estimular e valorizar o investimento em inovação, para dinamizar a criação de redes de empresas de base tecnoló- gica e a disseminação horizontal de tecnologias entre sec- tores, promovendo o emprego qualificado e as exportações.

O convite formulado pelo Governo Brasileiro ao Governo Português para a participação nacional no projecto de de- senvolvimento e construção, pela EMBRAER — Empresa Brasileira de Aeronáutica, S. A. (EMBRAER), de uma aeronave militar de transporte KC -390 (projecto KC -390), com capacidade de competir no mercado internacional, e apresentando -se como uma forte candidata a substituir, à escala global, as quase duas mil aeronaves C -130 exis- tentes, com fim de vida anunciado para as próximas duas décadas, afigura -se como uma oportunidade de negócio de elevado potencial.

Portugal deve procurar desenvolver activamente este sector de actividade, capitalizando as suas vantagens e competências existentes, nomeadamente ao nível da pro- dução de componentes, bem como ao nível do desenvol- vimento de sistemas.

A participação de Portugal num projecto aeronáutico de dimensão internacional como o KC -390 constitui não só um factor determinante na mobilização efectiva das dinâmicas e dos recursos empresariais do sector aeronáu- tico, mas também uma oportunidade de desenvolvimento tecnológico essencial à consolidação das bases para o crescimento sustentado da economia nacional.

A existência de um projecto concreto com a EMBRAER é uma oportunidade para dinamizar a capacitação do cluster aeronáutico, por forma a gerar e desenvolver competências tecnológicas e potenciar a internacionalização da indús- tria nacional para a sustentação e desenvolvimento desta actividade em Portugal, permitindo reduzir o risco dos investimentos necessários à criação do cluster ao assegurar o...

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