Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Resolução do Conselho do Governo N.º 144/2007 de 28 de Dezembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

O Programa do IX Governo Regional preconiza o alargamento do âmbito dos programas de mobilidade juvenil, ao exterior dos Açores, visando fomentar o intercâmbio e a mobilidade juvenil, assegurando mecanismos de apoio aos projectos de intercâmbio, mobilidade e experiências profissionais no estrangeiro;

Considerando que pela Resolução n.º 76/2002, de 2 de Maio, foi criado o Programa de Intercâmbio e Mobilidade Juvenil, visando encorajar a mobilidade dos jovens, individualmente ou em grupo, como processo educativo, facilitador de conhecimentos e aprendizagens ao longo da vida;

Considerando que da experiência resultante da aplicação daquele diploma se verifica que a mobilidade dos jovens açorianos atingiu um elevado nível de desenvolvimento, expresso no aumento do número de projectos executados e jovens envolvidos, assim como na diversidade dos destinos procurados;

Considerando que as limitações impostas pelos objectivos e pelas medidas previstos na Resolução n.º 76/2002, de 2 de Maio, aconselham a criar um programa de mobilidade mais abrangente pela introdução de uma nova medida que permite enquadrar a mobilidade dos jovens integrados nos estabelecimentos de ensino e pelo alargamento do âmbito geográfico dos destinos e da faixa etária dos jovens a abranger;

Considerando que Bento de Góis, um ilustre explorador e viajante açoriano, foi o primeiro explorador europeu da Ásia Central, sendo a sua viagem considerada uma das maiores explorações da história da humanidade, na medida em que alterou significativamente a concepção do mundo;

Considerando que em 2007 se comemoram os 400 anos da morte deste explorador nascido em 1562, em Vila Franca do Campo.

Assim, nos termos das alíneas b) e z) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Conselho do Governo resolve:

  1. Criar o Programa de Mobilidade Juvenil Bento de Góis.

  2. O Programa de Mobilidade Juvenil Bento de Góis visa os seguintes objectivos:

    Fomentar acções de mobilidade, nas vertentes social, cultural, recreativa, desportiva e científica, possibilitando...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT