Resolução do Conselho do Governo N.º 170/2006 de 21 de Dezembro

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução do Conselho do Governo n.º 170/2006 de 21 de Dezembro de 2006

Nos termos da alínea x) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e do n.º 2 do artigo 24º da Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro, o Conselho do Governo resolve:

Aprovar e apresentar à Assembleia Legislativa, para efeitos de apreciação e aprovação nos termos da lei, a conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2005, cujos mapas síntese constam em...

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