Resolução do Conselho do Governo N.º 200/2005 de 22 de Dezembro
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES
Resolução do Conselho do Governo n.º 200/2005 de 22 de Dezembro de 2005
Nos termos da alínea x), do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e do n.º 2, do artigo 24.º da Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro, o Conselho do Governo resolve:
Aprovar e apresentar à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, para efeitos de apreciação e aprovação nos termos da lei, a conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2004, cujos mapas síntese constam em anexo à presente resolução, e da qual fazem parte integrante.
Aprovada em Conselho do Governo Regional, em Angra do Heroísmo, em 15 de Dezembro de 2005. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.
ANEXO I | |
SÍNTESE DA CONTA - 2004 | |
(Euros) | |
DESIGNAÇÃO | VALORES |
1. RECEITAS ................................................................. | 1.108.738.923,11 |
. Correntes .................................................................................... | 542.743.438,22 |
. Capital ...................................................................................... | 209.195.813,33 |
. Outras Receitas ...................................................................................... | 2.310.442,54 |
754.249.694,09 | |
. Contas de Ordem .................................................................... | 332.963.470,46 |
. Saldos de anos findos .................................................................... | 21.525.758,56 |
. . De Conta da Região ................................................................................... | 153.117,01 |
. . De Contas de Ordem ................................................................................... | 21.372.641,55 |
2. DESPESAS ............................................................. | 1.060.034.202,04 |
. Correntes ................................................................................. | 503.859.030,97 |
. Capital .................................................................................. | 2.286.904,04 |
. Plano ................................................................................. | 226.140.627,30 |
732.286.562,31 | |
. Contas de Ordem ................................................................................. | 327.747.639,73 |
3. SALDO ............................................................................ | 48.704.721,07 |
. De Conta da Região ................................................................................ | 22.116.248,79 |
. De Contas de Ordem ................................................................................ | 26.588.472,28 |
ANEXO II | |||
RESUMO DA RECEITA POR CAPÍTULOS | |||
(Euros) | |||
CAPÍTULO | DESIGNAÇÃO | VALORES | |
RECEITAS CORRENTES | |||
01 | Impostos directos | 153.087.090,73 | |
02 | Impostos indirectos | 333.779.120,02 | |
03 | Contribuições para a Segurança Social | 2.813.479,75 | |
04 | Taxas, multas e outras penalidades | 1.799.219,58 | |
05 | Rendimentos de propriedade | 510.919,14 | |
06 | Transferências | 50.000.000,00 | |
07 | Venda de bens e serviços correntes | 372.023,63 | |
08 | Outras receitas correntes | 381.585,37 | |
Somam as receitas correntes | 542.743.438,22 | ||
RECEITAS DE CAPITAL | |||
09 | Venda de bens de investimento | 291.376,88 | |
10 | Transferências | 207.047.070,39 | |
11 | Activos financeiros | 1.691.503,12 | |
12 | Passivos financeiros | 0,00 | |
13 | Outras receitas de capital | 165.862,94 | |
Somam as receitas de capital | 209.195.813,33 | ||
15 | Reposições | 2.310.442,54 | |
17 | Contas de Ordem | 332.963.470,46 | |
Total das receitas cobradas | 1.087.213.164,55 | ||
Saldo de anos findos | 21.603.651,88 | ||
TOTAL DA RECEITA | 1.108.816.816,43 |
ANEXO III | ||||
RESUMO DA DESPESA | ||||
(Classificação orgânica) | ||||
(Euros) | ||||
DESPESAS | DESPESAS | DESPESAS | ||
DESIGNAÇÃO | TOTAL | |||
CORRENTES | DE CAPITAL | DO PLANO | ||
Assembleia Legislativa Regional | 9.143.607,00 | 291.038,00 | 0,00 | 9.434.645,00 |
Presidência do Governo | 4.965.399,00 | 129.070,75 | 7.762.192,45 | 12.856.662,20 |
Sec. Reg. da Presidência para as | ||||
Finanças e Planeamento | 32.305.715,83 | 564.658,53 | 1.828.281,08 | 34.698.655,44 |
Secretário Reg. Adjunto da Presidência | 13.028.192,80 | 16.687,61 | 2.035.014,39 | 15.079.894,80 |
Secretaria Regional da Educação e Cultura | 204.289.360,30 | 929.742,87 | 32.769.166,40 | 237.988.269,57 |
Sec. Reg. da Habitação e Equipamentos | 22.372.964,19 | 91.518,11 | 76.085.747,94 | 98.550.230,24 |
Secretaria Reg. dos Assuntos Sociais | 175.892.268,35 | 20.254,34 | 11.961.265,47 | 187.873.788,16 |
Secretaria Regional da Economia | 8.811.913,26 | 78.055,93 | 37.326.908,70 | 46.216.877,89 |
Secretaria Reg. da Agricultura e Pescas | 29.124.120,75 | 90.295,10 | 45.817.810,11 | 75.032.225,96 |
Secretaria Regional do Ambiente | 3.925.489,49 | 75.582,80 | 10.554.240,76 | 14.555.313,05 |
SOMA | 503.859.030,97 | 2.286.904,04 | 226.140.627,30 | 732.286.562,31 |
Contas de Ordem | 327.747.639,73 | |||
TOTAL | 503.859.030,97 | 2.286.904,04 | 226.140.627,30 | 1.060.034.202,04 |
ANEXO IV | |||
DESPESAS POR DEPARTAMENTOS E POR CAPÍTULOS DA R.A.A. | |||
(Euros) | |||
CAPÍ- | Importâncias em escudos | ||
TULOS | DESIGNAÇÃO ORGÂNICA | Por capítulos | Por Departamentos |
01 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL | |||
01 | Assembleia Legislativa Regional | 9.434.645,00 | 9.434.645,00 |
02 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL | |||
01 | Gabinete do Presidente | 2.850.226,93 | |
02 | Direcção Regional das Comunidades | 920.046,01 | |
03 | Direcção Regional da Ciência e Tecnologia | 1.324.196,81 | |
40 | Despesas do Plano | 7.762.192,45 | |
50 | Contas de Ordem | 178.139,40 | 13.034.801,60 |
03 - SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA | |||
PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO | |||
01 | Gabinete do Secretário | 29.981.019,35 | |
02 | Gabinete do Subsecretário | 230.454,17 | |
03 | Direcção Regional do Orçamento e Tesouro | 1.978.950,60 | |
04 | Direcção Regional de Estudos e Planeamento | 564.819,81 | |
05 | Direcção Regional dos Assuntos Europeus | 115.130,43 | |
40 | Despesas do Plano | 1.828.281,08 | |
50 | Contas de Ordem | 147.827.925,56 | 182.526.581,00 |
04 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA | |||
PRESIDÊNCIA | |||
01 | Gabinete do Secretário | 10.080.091,94 | |
02 | Direcção Regional de Organização e Adm. Pública | 1.222.163,31 | |
03 | Inspecção Regional | 428.160,72 | |
04 | Serviço Regional de Estatística dos Açores | 1.314.464,44 | |
40 | Despesas do Plano | 2.035.014,39 | |
50 | Contas de Ordem | 95.128.239,90 | 110.208.134,70 |
05 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO | |||
E CULTURA | |||
01 | Gabinete do Secretário | 743.958,27 | |
02 | Direcção Regional da Cultura | 6.824.420,60 | |
03 | Direcção Regional da Educação | 184.693.574,14 | |
04 | Direcção Regional de Educação Física e Desporto | 7.112.768,06 | |
05 | Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação | ||
Profissional | 3.782.849,36 | ||
06 | Inspecção Regional do Trabalho | 1.529.524,40 | |
07 | Inspecção Regional da Educação | 532.008,34 | |
40 | Despesas do Plano | 32.769.166,40 | |
50 | Contas de Ordem | 16.353.602,92 | 254.341.872,49 |
06 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E | |||
EQUIPAMENTOS | |||
01 | Gabinete do Secretário | 14.077.189,49 | |
02 | Direcção Regional da Habitação | 952.128,73 | |
03 | Direcção Regional de Obras Públicas e Transportes | ||
Terrestres | 6.832.930,15 | ||
04 | Laboratório Regional de Engenharia Civil | 602.233,93 | |
40 | Despesas do Plano | 76.085.747,94 | |
50 | Contas de Ordem | 5.651.503,61 | 104.201.733,85 |
07 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS | |||
SOCIAIS | |||
01 | Gabinete do Secretário | 1.180.006,91 | |
02 | Direcção Regional de Saúde | 837.425,74 | |
03 | Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social | 2.937.960,04 | |
04 | Serviço Regional de Saúde | 170.957.130,00 | |
40 | Despesas do Plano | 11.961.265,47 | |
50 | Contas de Ordem | 0,00 | 187.873.788,16 |
08 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA | |||
01 | Gabinete do Secretário | 4.294.736,79 | |
02 | Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia | 1.624.105,29 | |
03 | Direcção Regional do Turismo | 1.880.892,61 | |
04 | Direcção Regional dos Transportes e Comunicações | 1.090.234,50 | |
40 | Despesas do Plano | 37.326.908,70 | |
50 | Contas de Ordem | 59.948.769,92 | 106.165.647,81 |
09 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA | |||
E PESCAS | |||
01 | Gabinete do Secretário | 6.596.593,14 | |
02 | Direcção Regional de Desenvolvimento Agrário | 13.381.395,20 | |
03 | Direcção Regional dos Recursos Florestais | 7.300.400,17 | |
04 | Direcção Regional das Pescas | 1.610.936,57 | |
05 | Inspecção Regional das Pescas | 325.090,77 | |
40 | Despesas do Plano | 45.817.810,11 | |
50 | Contas de Ordem | 2.659.458,42 | 77.691.684,38 |
10 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE | |||
01 | Gabinete do Secretário | 2.033.846,61 | |
02 | Direcção Regional do Ambiente | 1.367.858,25 | |
03 | Direcção Regional de Ordenamento do Território | ||
e Recursos Hídricos | 599.367,43 | ||
40 | Despesas do Plano | 10.554.240,76 | 14.555.313,05 |
TOTAL GERAL | 1.060.034.202,04 |
ANEXO V | ||
RESUMO DA DESPESA | ||
(Classificação económica) | ||
(Euros) | ||
CÓDIGO | DESIGNAÇÃO | VALORES |
DESPESAS CORRENTES | 503.859.030,97 | |
01 00 00 | Despesas com pessoal | 252.134.602,42 |
02 00 00 | Aquisição de bens e serviços correntes | 16.322.966,92 |
03 00 00 | Encargos correntes da dívida | 7.371.203,49 |
04 00 00 | Transferências correntes | 218.181.551,90 |
05 00 00 | Subsídios | 0,00 |
06 00 00 | Outras despesas correntes | 9.848.706,24 |
DESPESAS DE CAPITAL | 2.286.904,04 | |
07 00 00 | Aquisição de bens de capital | 1.371.411,04 |
08 00 00 | Transferências de capital |
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