Resolução do Conselho do Governo N.º 200/2005 de 22 de Dezembro

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução do Conselho do Governo n.º 200/2005 de 22 de Dezembro de 2005

Nos termos da alínea x), do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e do n.º 2, do artigo 24.º da Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro, o Conselho do Governo resolve:

Aprovar e apresentar à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, para efeitos de apreciação e aprovação nos termos da lei, a conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2004, cujos mapas síntese constam em anexo à presente resolução, e da qual fazem parte integrante.

Aprovada em Conselho do Governo Regional, em Angra do Heroísmo, em 15 de Dezembro de 2005. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.

ANEXO I
SÍNTESE DA CONTA - 2004
(Euros)
DESIGNAÇÃO VALORES
1. RECEITAS ................................................................. 1.108.738.923,11
. Correntes .................................................................................... 542.743.438,22
. Capital ...................................................................................... 209.195.813,33
. Outras Receitas ...................................................................................... 2.310.442,54
754.249.694,09
. Contas de Ordem .................................................................... 332.963.470,46
. Saldos de anos findos .................................................................... 21.525.758,56
. . De Conta da Região ................................................................................... 153.117,01
. . De Contas de Ordem ................................................................................... 21.372.641,55
2. DESPESAS ............................................................. 1.060.034.202,04
. Correntes ................................................................................. 503.859.030,97
. Capital .................................................................................. 2.286.904,04
. Plano ................................................................................. 226.140.627,30
732.286.562,31
. Contas de Ordem ................................................................................. 327.747.639,73
3. SALDO ............................................................................ 48.704.721,07
. De Conta da Região ................................................................................ 22.116.248,79
. De Contas de Ordem ................................................................................ 26.588.472,28

ANEXO II
RESUMO DA RECEITA POR CAPÍTULOS
(Euros)
CAPÍTULO DESIGNAÇÃO VALORES
RECEITAS CORRENTES
01 Impostos directos 153.087.090,73
02 Impostos indirectos 333.779.120,02
03 Contribuições para a Segurança Social 2.813.479,75
04 Taxas, multas e outras penalidades 1.799.219,58
05 Rendimentos de propriedade 510.919,14
06 Transferências 50.000.000,00
07 Venda de bens e serviços correntes 372.023,63
08 Outras receitas correntes 381.585,37
Somam as receitas correntes 542.743.438,22
RECEITAS DE CAPITAL
09 Venda de bens de investimento 291.376,88
10 Transferências 207.047.070,39
11 Activos financeiros 1.691.503,12
12 Passivos financeiros 0,00
13 Outras receitas de capital 165.862,94
Somam as receitas de capital 209.195.813,33
15 Reposições 2.310.442,54
17 Contas de Ordem 332.963.470,46
Total das receitas cobradas 1.087.213.164,55
Saldo de anos findos 21.603.651,88
TOTAL DA RECEITA 1.108.816.816,43

ANEXO III
RESUMO DA DESPESA
(Classificação orgânica)
(Euros)
DESPESAS DESPESAS DESPESAS
DESIGNAÇÃO TOTAL
CORRENTES DE CAPITAL DO PLANO
Assembleia Legislativa Regional 9.143.607,00 291.038,00 0,00 9.434.645,00
Presidência do Governo 4.965.399,00 129.070,75 7.762.192,45 12.856.662,20
Sec. Reg. da Presidência para as
Finanças e Planeamento 32.305.715,83 564.658,53 1.828.281,08 34.698.655,44
Secretário Reg. Adjunto da Presidência 13.028.192,80 16.687,61 2.035.014,39 15.079.894,80
Secretaria Regional da Educação e Cultura 204.289.360,30 929.742,87 32.769.166,40 237.988.269,57
Sec. Reg. da Habitação e Equipamentos 22.372.964,19 91.518,11 76.085.747,94 98.550.230,24
Secretaria Reg. dos Assuntos Sociais 175.892.268,35 20.254,34 11.961.265,47 187.873.788,16
Secretaria Regional da Economia 8.811.913,26 78.055,93 37.326.908,70 46.216.877,89
Secretaria Reg. da Agricultura e Pescas 29.124.120,75 90.295,10 45.817.810,11 75.032.225,96
Secretaria Regional do Ambiente 3.925.489,49 75.582,80 10.554.240,76 14.555.313,05
SOMA 503.859.030,97 2.286.904,04 226.140.627,30 732.286.562,31
Contas de Ordem 327.747.639,73
TOTAL 503.859.030,97 2.286.904,04 226.140.627,30 1.060.034.202,04

ANEXO IV
DESPESAS POR DEPARTAMENTOS E POR CAPÍTULOS DA R.A.A.
(Euros)
CAPÍ- Importâncias em escudos
TULOS DESIGNAÇÃO ORGÂNICA Por capítulos Por Departamentos
01 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL
01 Assembleia Legislativa Regional 9.434.645,00 9.434.645,00
02 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
01 Gabinete do Presidente 2.850.226,93
02 Direcção Regional das Comunidades 920.046,01
03 Direcção Regional da Ciência e Tecnologia 1.324.196,81
40 Despesas do Plano 7.762.192,45
50 Contas de Ordem 178.139,40 13.034.801,60
03 - SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA
PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO
01 Gabinete do Secretário 29.981.019,35
02 Gabinete do Subsecretário 230.454,17
03 Direcção Regional do Orçamento e Tesouro 1.978.950,60
04 Direcção Regional de Estudos e Planeamento 564.819,81
05 Direcção Regional dos Assuntos Europeus 115.130,43
40 Despesas do Plano 1.828.281,08
50 Contas de Ordem 147.827.925,56 182.526.581,00
04 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA
PRESIDÊNCIA
01 Gabinete do Secretário 10.080.091,94
02 Direcção Regional de Organização e Adm. Pública 1.222.163,31
03 Inspecção Regional 428.160,72
04 Serviço Regional de Estatística dos Açores 1.314.464,44
40 Despesas do Plano 2.035.014,39
50 Contas de Ordem 95.128.239,90 110.208.134,70
05 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO
E CULTURA
01 Gabinete do Secretário 743.958,27
02 Direcção Regional da Cultura 6.824.420,60
03 Direcção Regional da Educação 184.693.574,14
04 Direcção Regional de Educação Física e Desporto 7.112.768,06
05 Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação
Profissional 3.782.849,36
06 Inspecção Regional do Trabalho 1.529.524,40
07 Inspecção Regional da Educação 532.008,34
40 Despesas do Plano 32.769.166,40
50 Contas de Ordem 16.353.602,92 254.341.872,49
06 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E
EQUIPAMENTOS
01 Gabinete do Secretário 14.077.189,49
02 Direcção Regional da Habitação 952.128,73
03 Direcção Regional de Obras Públicas e Transportes
Terrestres 6.832.930,15
04 Laboratório Regional de Engenharia Civil 602.233,93
40 Despesas do Plano 76.085.747,94
50 Contas de Ordem 5.651.503,61 104.201.733,85
07 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS
SOCIAIS
01 Gabinete do Secretário 1.180.006,91
02 Direcção Regional de Saúde 837.425,74
03 Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social 2.937.960,04
04 Serviço Regional de Saúde 170.957.130,00
40 Despesas do Plano 11.961.265,47
50 Contas de Ordem 0,00 187.873.788,16
08 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA
01 Gabinete do Secretário 4.294.736,79
02 Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia 1.624.105,29
03 Direcção Regional do Turismo 1.880.892,61
04 Direcção Regional dos Transportes e Comunicações 1.090.234,50
40 Despesas do Plano 37.326.908,70
50 Contas de Ordem 59.948.769,92 106.165.647,81
09 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA
E PESCAS
01 Gabinete do Secretário 6.596.593,14
02 Direcção Regional de Desenvolvimento Agrário 13.381.395,20
03 Direcção Regional dos Recursos Florestais 7.300.400,17
04 Direcção Regional das Pescas 1.610.936,57
05 Inspecção Regional das Pescas 325.090,77
40 Despesas do Plano 45.817.810,11
50 Contas de Ordem 2.659.458,42 77.691.684,38
10 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE
01 Gabinete do Secretário 2.033.846,61
02 Direcção Regional do Ambiente 1.367.858,25
03 Direcção Regional de Ordenamento do Território
e Recursos Hídricos 599.367,43
40 Despesas do Plano 10.554.240,76 14.555.313,05
TOTAL GERAL 1.060.034.202,04

ANEXO V
RESUMO DA DESPESA
(Classificação económica)
(Euros)
CÓDIGO DESIGNAÇÃO VALORES
DESPESAS CORRENTES 503.859.030,97
01 00 00 Despesas com pessoal 252.134.602,42
02 00 00 Aquisição de bens e serviços correntes 16.322.966,92
03 00 00 Encargos correntes da dívida 7.371.203,49
04 00 00 Transferências correntes 218.181.551,90
05 00 00 Subsídios 0,00
06 00 00 Outras despesas correntes 9.848.706,24
DESPESAS DE CAPITAL 2.286.904,04
07 00 00 Aquisição de bens de capital 1.371.411,04
08 00 00 Transferências de capital
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