Conclusões da I Conferência Europeia de Educação do Consumidor
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RPDC , Dezembro de 2014, n.º 80
RPDC
Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
CONCLUSÕES
da
I Conferência Europeia de
Educação do Consumidor
Após estes três dias de trabalho, que foram também de agradável convívio, o INEC quer
em primeiro lugar agradecer a todos os relatores a colaboração prestada e as experiências
que connosco vieram partilhar e a todos os intervenientes o interesse e a animação que
souberam dar aos trabalhos.
Chegados ao m desta I Conferência Europeia de Educação do Consumidor,
parece-nos poder tirar as seguintes conclusões:
- O interesse de que se revestiu este encontro pela riqueza dos depoimentos
apresentados.
- A actualidade do tema em análise, não só no seio da Comunidade Europeia em geral,
mas particularmente em Portugal, onde está em curso uma reforma do Sistema Educativo.
- A aplicação prática das medidas de política de Educação e de Protecção dos Direitos
dos Consumidores e da legislação de cada país no domínio da informação e da educação,
deverá ser feita tanto no plano formal, como no informal.
- A necessidade de incluir a educação do consumidor no sistema escolar a todos os
níveis, respeitando embora as características especícas de cada país, no sentido de fazer
do jovem um consumidor crítico e esclarecido.
- A necessidade de, na aplicação das leis, todos contribuírem para a construção de uma
justiça mais humana, célere e comparticipada.
- A necessidade de existir uma grande vontade política da parte dos Estados, no sentido
de defender os interesses colectivos dos consumidores.
- O reconhecimento de que, para além do interesse na formação das gerações futuras,
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