Comissão Técnica n.º 1/2022 de 11 de fevereiro de 2022
| Data de publicação | 11 Fevereiro 2022 |
| Gazette Issue | 30 |
| Órgão | Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego |
| Seção | Série 2 |
A identificação da Comissão Técnica encarregue dos estudos preparatórios para a revisão da Portaria de Condições de Trabalho para os Trabalhadores Administrativos, consta do Jornal Oficial, II Série, n.º 150, de 3 de agosto de 2021.
Considerando que, pela Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, pela Secretaria Regional da Saúde e Desporto, e pelo Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Advogados, foi solicitada a substituição dos respetivos representantes na Comissão Técnica, bem como que no âmbito da Portaria de Condições de Trabalho podem ser potencialmente abrangidas relações de trabalho que, por decorrência da orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, são tuteladas pela Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Publica, verifica-se a necessidade de proceder à alteração do despacho relativo à indicação dos Membros que compõem aquela Comissão Técnica.
Assim, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 3.º do Anexo I do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2021/A, de 1 de julho, n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e n.º 3 do artigo 516.º do Código do Trabalho, procede-se à alteração da identificação dos membros e representantes indicados para a Comissão Técnica encarregue dos estudos preparatórios para a revisão da Portaria de Condições de Trabalho para os Trabalhadores Administrativos, alterando o despacho publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 150, de 3 de agosto de 2021, da seguinte forma:
Em representação da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego:
- Licenciada Susana Nunes Martins, Chefe de Divisão das Relações do Trabalho, que coordena os trabalhos;
- Licenciada Jéssica de Fátima Gonçalves Faria, Técnica Superior Jurista, que substitui a coordenadora nas suas ausências e impedimentos.
Em representação da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública:
- Licenciada Paula Santos, Diretora de...
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