Convenção Colectiva de Trabalho N.º 14/2011 de 9 de Agosto

CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias Transformadoras das Ilhas de São Miguel e Santa Maria - Sectores de Serração de Madeiras e Carpintaria Mecânica - Alteração salarial e outras.

O Contrato Colectivo de Trabalho publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 118, de 23 de Junho de 2010, é alterado da forma seguinte:

Cláusula 30.ª - D

Limite máximo de duração média do trabalho semanal

O período de referência para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 211.º do Código do Trabalho é de 12 meses.

- Mantêm-se os valores da tabela salarial actual à excepção dos seguintes:

ANEXO II

Tabela Salarial

ANEXO II

Tabela Salarial

Este contrato abrange 9 entidades empregadoras associadas à Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e 150 trabalhadores associados do Sindicato dos Profissionais das Indústrias Transformadoras das Ilhas de São Miguel e Santa Maria.

Esta tabela salarial produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Ponta Delgada, 15 de Junho de 2011.

Pela Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, Dr. Nuno Miguel de Medeiros Ferreira da Silva Couto. Pelo Sindicato dos Profissionais das Indústrias...

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