Aviso n.º 18630/2007, de 28 de Setembro de 2007
Aviso n.o 18 630/2007
Alteraçáo ao alvará de loteamento n.o 12/81 - Discussáo pública
(artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho)
Torna-se público que decorrerá a discussáo pública sobre o licenciamento da alteraçáo ao alvará de loteamento n.o 12/81, emitido a 11 de Novembro, requerido por Francisco António Tavares Resendes, para o lote 1, prédio urbano, localizado no lugar denominado Flor da Rosa Baixa, freguesia e concelho de Vila do Porto, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Porto sob o n.o 00831 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1879, pelo período de 15 dias contados a partir da data de publicaçáo no Diário da República.
A alteraçáo ao alvará de loteamento acompanhado da informaçáo técnica elaborada pelos Serviços Municipais, bem como dos pareceres, autorizaçóes ou aprovaçóes legalmente exigíveis, encontra-se disponível para consulta na Secçáo de Taxas e Licenças desta Câmara Municipal, durante as horas normais de expediente.
No decorrer deste período de discussáo, poderá qualquer interessado apresentar por escrito as suas reclamaçóes, observaçóes ou sugestóes na secçáo acima referida.
18 de Setembro de 2007. - A Presidente da Câmara, Nélia Maria Coutinho Figueiredo.
2611049969
JUNTA DE FREGUESIA DE ODIVELAS Aviso (extracto) n.o 18 631/2007
Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro, e em cumprimento da deliberaçáo da Junta de Freguesia tomada em sua reuniáo de 18 de Maio de 2007, torna-se público que foram renovados os contratos a termo resolutivo com António Francisco Paulino Nunes, auxiliar de serviços gerais (escaláo 1, índice 128), e Sebastiáo José Pereira Galinho, coveiro (escaláo 1, índice 155), pelo prazo de um ano, com início em 1 de Junho de 2007.
18 de Maio de 2007. - O Presidente, José Francisco Fortunato Borges.
2611049895
JUNTA DE FREGUESIA DE SANTA JUSTA Aviso n.o 18 632/2007
Concurso externo de ingresso para provimento de uma vaga de pessoal auxiliar/auxiliar administrativo
1 - Nos termos do n.o 1 do artigo 6.o e do n.o 1 do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, faz-se saber que...
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