Aviso n.º 17948/2007, de 20 de Setembro de 2007
Aviso n.o 17 948/2007
Tabela de emolumentos
Faz-se público que, por despacho do presidente do conselho directivo de 6 de Setembro de 2007, proferido ao abrigo da alínea f) do n.o 2 do artigo 34.o dos Estatutos da Escola Náutica Infante D. Henrique e após deliberaçáo do conselho directivo, foi determinado o seguinte:
1 - Aprovar a tabela de emolumentos anexa a praticar na Escola Náutica Infante D. Henrique.
2 - O produto dos emolumentos constitui receita própria da Escola Náutica Infante D. Henrique.
3 - A presente deliberaçáo entra em vigor no dia imediato ao da sua publicaçáo no 4 - É revogado o despacho n.o 19 653/2006, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 186, 26 de Setembro de 2006.
7 de Setembro de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, Abel da Silva Simóes.
ANEXO
Tabela de emolumentos a praticar na Escola Náutica Infante D. Henrique
Valor (em euros)
1 - Certidóes:
1.1 - Certidáo de conclusáo de curso (bacharelato ou licenciatura), com ou sem discriminaçáo das classificaçóes obtidas (1) .................................. 50
1.2 - Duplicado da certidáo de conclusáo de curso (2) ... 12
1.3 - Certidáo de matrícula ......................... 3,90
1.4 - Certidáo de inscriçáo, frequência ou exame ....... 3,90
1.5 - Certidáo de equivalência de grau ................ 11,90
1.6 - Certidáo de disciplinas com discriminaçáo das classificaçóes obtidas:
-
Uma só disciplina .............................. 9,20
-
Por cada disciplina a mais ....................... 0,60
1.7 - Certidáo de curso de pequena duraçáo ou acçáo de formaçáo ..................................... 6
1.8 - Certidáo narrativa ou teor:
-
Uma lauda .................................... 4,80
-
Por cada lauda a mais ........................... 0,70
-
Averbamento .................................. 2,70
1.9 - Certidóes náo especificadas:
-
Pela 1.a página ................................. 4,80
-
Por cada página, da 1.a até à 10.a ................. 1,20
-
Por cada página que exceda a 10.a ................ 6,20
1.10 - Por fotocópia:
-
Por uma lauda ................................. 4,80
-
Por cada lauda a mais ........................... 0,70
1.11 - Taxa de urgência por qualquer destes actos desde que praticados no prazo de quarenta e oito horas ...... 15,40
2 - Diplomas e cartas de curso (1):
2.1 - Diplomas de estudos superiores especializados .... 109
2.2 - Diplomas de licenciatura ....................... 109
2.3 - Diploma de bacharelato ....................... 78
2.4 -...
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