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Aviso n.º 17291/2007, de 12 de Setembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 17 291/2007

Licença de operaçáo de loteamento

Estêváo Nunes, presidente da Junta de Freguesia de Joáo Antáo, torna público que, nos termos e para os efeitos dos artigos 27.o e

22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, o período de discussáo pública terá o seu início no 8.o dia a contar da publicaçáo do presente aviso no de proposta de alteraçáo da licença de operaçáo de loteamento promovido pela Junta de Freguesia de Joáo Antáo em 10 de Novembro de 1997, com sede em Joáo Antáo, concelho da Guarda, contribuinte n.o 506572226, para o prédio sito em Sobreira, Joáo Antáo, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Joáo Antáo sob o artigo 785, o qual está descrito na Conservatória do Registo Predial da Guarda

26 650 sob o n.o 0041/120390, confrontando a norte com Joaquim Simáo, a sul com Acácio da Costa Nunes, a nascente com Américo Nunes Almeida e a poente com ribeira.

Mais se torna público que a referida alteraçáo é requerida pela Junta de Freguesia de Joáo Antáo, Guarda, e consta do seguinte:

Consiste em suprimir as especificaçóes de área de construçáo em cave para todos os lotes, dada a dificuldade da utilizaçáo das caves, por razóes que se prendem com a topografia do terreno, passando em alternativa a prever a construçáo de anexos em cada lote. O espaço de anexos será implantado na parte posterior dos lotes junto aos limites laterais e terá uma área de 45 m2, ficando a vigorar os lotes 1, 2,3,4,5e6,comas seguintes áreas:

Lote 1 - com área de 1550 m2 e área de implantaçáo de 213 m2; construçáo de habitaçáo de 336 m2, construçáo de anexos de 45 m2, total de construçáo de 381 m2, número de pisos - 2, número de fogos - 1;

Lote 2 - com área de 1670 m2 e área de implantaçáo de 213 m2; construçáo de habitaçáo de 336 m2, construçáo de anexos de 45 m2, total de construçáo de 381 m2, número de pisos - 2, número de fogos - 1;

Lote 3 - com área de 1480...

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