Aviso n.º 16727/2007, de 07 de Setembro de 2007
Aviso n.o 16 727/2007
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara de 10 de Julho de 2007, foi celebrado, nos termos do artigo 139.o da Lei n.o 99/2003, de 27 de Agosto, regulamentada pela Lei n.o 35/2004, de 29 de Julho, conjugada com o disposto na Lei n.o 23/2004, de 22 de Junho, contrato de trabalho a termo certo com Nuno Miguel de Jesus Camóes, candidato classificado em 1.o lugar na oferta pública de emprego para a contrataçáo de um electricista.
26 154 O contrato teve início no dia 16 de Julho e será válido por um ano, eventualmente renovável. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
28 de Agosto de 2007. - Por delegaçáo de competências, a Directora do Departamento de Recursos Humanos, Rosária Maria Soares Murça.
2611044592
Aviso n.o 16 728/2007
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, pelo despacho do presidente da Câmara n.o 71, de 19 de Junho de 2007, e no uso das competências que lhe foram conferidas ao abrigo do n.o 1 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à publicaçáo do presente aviso no para provimento de um lugar de fiscal municipal de 2.a classe, vago no quadro de pessoal desta autarquia, publicado no apêndice n.o 89
ao 2006. De acordo com o n.o 2 do artigo 41.o da Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, foi efectuada consulta à bolsa de emprego público no dia 12 de Junho de 2007, conforme documentos que ficaráo a fazer parte integrante do despacho de abertura, náo existindo quaisquer candidatos em situaçáo de mobilidade especial.
2 - Legislaçáo aplicável - este concurso rege-se pelos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 247/87, de 17 de Junho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, e 29/2001, de 3 de Fevereiro.
3 - Conteúdo funcional - despacho n.o 20/94, do Secretário de Estado da Administraçáo Local, publicado no 2.a série, n.o 110, de 12 de Maio de 1994. 4 - Validade do concurso - o concurso é válido para a vaga indicada e para as que venham a verificar-se no prazo de um ano a contar da data da publicaçáo da lista de classificaçáo final.
5 - Local de trabalho - área do município da Moita. 6 - Funçóes a desempenhar na Divisáo de Fiscalizaçáo e Contra-Ordenaçóes.
7 - Remuneraçáo mensal - a correspondente ao escaláo 1, índice 199 (E 650,23) do...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO