Aviso n.º 16697/2007, de 07 de Setembro de 2007
Aviso n.o 16 697/2007
Concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares de assessor da carreira técnica superior do quadro de pessoal do ex-Gabinete de Coordenaçáo dos Investimentos (ex-GCI), do Minis-tério das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes.
1 - Nos termos do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, autorizado por meu despacho de 20 de Agosto de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicaçáo do presente aviso no concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares na categoria de assessor da carreira técnica superior do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do ex-Gabinete de Coordenaçáo dos Investimentos, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes, constante do mapa I anexo ao Decreto Regulamentar n.o 16/92, de 22 de Julho, sendo:
a) Referência A - área funcional - economia - um lugar;
b) Referência B - área funcional - gestáo - um lugar.
2 - Validade do concurso - o concurso é válido pelo prazo de três meses a contar da data da publicaçáo da lista de classificaçáo final, nos termos dos n.os 1e3do artigo 10.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, caducando com o preenchimento dos lugares postos a concurso, de acordo com o n.o 4 do mesmo artigo e diploma legal.
3 - Local de trabalho - Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relaçóes Internacionais (GPERI), do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes, sito na Rua da Prata, 8, 1149-057, em Lisboa.
4 - Remuneraçáo e condiçóes de trabalho - será a correspondente ao escaláo e índice aplicáveis à respectiva categoria, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislaçáo complementar, sendo as condiçóes de trabalho as gene-ricamente vigentes para a funçáo pública.
5 - Requisitos gerais e especiais de admissáo a concurso:
a) Sáo requisitos gerais os estabelecidos no n.o 2 do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho; b) Sáo requisitos especiais ser detentor da categoria de técnico superior principal e reunir os requisitos enunciados na alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacçáo dada pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, que republica o referido diploma.
6 - Conteúdo funcional:
Referência A - ao lugar a prover correspondem funçóes de concepçáo, estudo e adaptaçáo de métodos e processos técnico-científicos, de âmbito geral ou especializado...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO