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Aviso n.º 3816/2006, de 13 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 3816/2006 - AP

A Dr.ª Maria de Fátima D. Almeida, juíza de direito do 3. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 372/

04.8GCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Lopes Alves, filho de José Martins Alves e de Lucinda Lopes Torre Alves, natural de Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Junho de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 011810369, com domicílio na Rua do Interior, 39-A, Quinta da Brieira, 2815 Charneca da Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, praticado em 16 de Abril de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 11 de Julho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do...

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