Aviso n.º 3932/2006, de 13 de Setembro de 2006
Aviso n. 3932/2006 - AP
A Dr.ª Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca, juíza de direito do
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Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 4336/01.5JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Helena Batista Miguel Silva Chumbinho, filha de Eduardo de Sousa Miguel da Silva e de Maria Rosa Baptista Miguel da Silva, natural de Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Julho de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n. 1309365, com domicílio na Estrada de Benfica, 396, 3., Sáo Domingos de Benfica, 1500-101 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Maio de 2001, por despacho de 20 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
4 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Lina Lopes.
Aviso n. 3933/2006 - AP
A Dr.ª Ana Marisa Nunes, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 2214/97.0JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Rosa Maria Brandáo Burnay Bastos Dias, filha de Henrique José Burnay Bastos e de Rosa Maria de Korth Brandáo Burnay Bastos, natural de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 17 de Julho de 1963, com domicílio na Rua das Palmeiras, 3, 1., direito, Estoril, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Agosto de 1996, por despacho de 12 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por despenalizaçáo do crime.
14 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Marisa Nunes. -
A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.
Aviso n. 3934/2006 - AP
A Dr.ª Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca, juíza de direito do
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Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber...
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