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Aviso n.º 3914/2006, de 13 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 3914/2006 - AP

A Dr.ª Maria Jorge Pacheco, juíza de direito do 3. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 2693/

04.0TALRA, pendente neste Tribunal contra a arguida Filomena Maria de Sousa Carvalho Mendes, filha de Joáo Carvalho Mendes e de Maria Joaquina Sousa Inácio Mendes, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascida em 12 de Março de 1966, solteira, titular do bilhete de identidade n. 12332447 com último domicílio conhecido na Rua Doutor José Alves Correia da Silva, 36 A, 3., direito, Cruz de Areia, 2400 Leiria, foi o mesmo declarado contumaz, em 13 de Junho de 2006, nos termos dos artigos 335. e 337., do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem...

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