Aviso n.º 9688/2006, de 07 de Setembro de 2006
Aviso n.o 9688/2006
1 - Nos termos do n.o 1 do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 1 de Agosto de 2006, do director-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no de técnico profissional especialista principal da carreira técnico-profissional - áreas funcionais de apoio técnico e utilizaçáo de equipamento informático e expediente (administrativa) - do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, aprovado pela Portaria n.o 458/98, de 30 de Julho.
2 - Prazo de validade - o presente concurso é válido apenas para o preenchimento da referida vaga, esgotando-se com o seu provimento.
3 - Conteúdo funcional - ao lugar a prover corresponde o desempenho de funçóes de natureza executiva de aplicaçáo técnica, com base no conhecimento ou adaptaçáo de métodos e processos, enquadradas em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos nas áreas funcionais para as quais o concurso é aberto.
4 - Requisitos gerais e especiais de admissáo ao concurso:
4.1 - Requisitos gerais - podem ser admitidos ao concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo de apresentaçáo de candidaturas, os requisitos gerais de admissáo a concurso e provimento em funçóes públicas, previstos no n.o 2 do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho.
4.2 - Requisitos especiais:
4.2.1 - Ser funcionário ou agente reunindo as condiçóes expressas nos n.os 1 e 3 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho;
4.2.2 - Ser técnico profissional especialista com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom, conforme a alínea b) do n.o 1 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, em conjugaçáo com a alínea a) do n.o 3 e o n.o 4 do artigo 15.o da Lei n.o 10/2004, de 22 de Março. 5 - Local de trabalho - o lugar a preencher pertence ao quadro da Direcçáo-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, sita em Lisboa.
6 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento é o correspondente à respectiva categoria, sendo fixado nos termos do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislaçáo complementar, acres-cido dos suplementos previstos nos Decretos-Leis n.os 335/97...
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