Aviso n.º 3675/2006, de 01 de Setembro de 2006

Aviso n. 3675/2006 - AP

O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 967/01.1SJPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Inácio Marques Almeida Pinto, filho de António Fernando de Almeida Pinto e de Júlia da Conceiçáo Cardoso Marques, natural de Sáo Nicolau, Porto, nascido em 5 de Abril de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10500392, com domicílio na Rua Sáo Francisco de Borga, 15, 3., Porto, 4050-550 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 185., n. 1, do Código Penal, um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, por despacho de 23 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos...

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