Aviso n.º 3160/2006, de 01 de Setembro de 2006
Aviso n. 3160/2006 - AP
A Dr.ª Marta Deus, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Alfândega da Fé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 682/97.9TBAFE, pendente neste Tribunal contra o arguido Armando Pires Guedes, filho de Francisco Guedes e de Aurora Olímpia Pires, natural de Sé, Bragança, nascido em 29 de Março de 1955, casado em regime de comunháo de adquiridos, titular do bilhete de identidade n. 5786966, com domicílio na Rua Acácio Mariano, 23, 2., 5300 Bragança, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Novembro de 1995, por despacho de 12 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por já haver prestado termo de identidade e residência.
14 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Marta Deus. - A Oficial de Justiça, Maria Julieta V. Rodrigues.
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JUÍZO DE COMPETêNCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ALMADA
Aviso n. 3161/2006 - AP
O Dr. Luís Seixas, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Criminal Especializada do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 117/97.7IDSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Silvino Manuel Cordeiro Rego, filho de Manuel de Castro Simóes Rego e de Alice da Conceiçáo Duarte Cordeiro, natural de Trafaria, Almada, onde nasceu a 24 de Abril de 1950, por se encontrar acusado da prática de um crime previsto e punido no artigo 24., n.os 1, 2 e 6, do Decreto-Lei n. 394/93, de 24 de Novembro, por despacho de 16 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
16 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Seixas. - A Oficial de Justiça, Maria Margarida Esteves.
Aviso n. 3162/2006 - AP
O Dr. Luís Seixas, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Criminal Especializada do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 2970/01.2PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Emílio Joáo Ferreira Neves, filho de Lucindo Emílio Neves Barbosa e de Rosa Gracinda...
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