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Aviso n.º 3450/2006, de 01 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 3450/2006 - AP

A Dr.ª Helena Maria Serráo Nogueira, juíza de direito do 6. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 236/03.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Emanuel Pereira Dias Oliveira Santos, filho de Celestino de Oliveira Santos e de Maria do Rosário Pereira Dias Neves, natural de Portugal, Porto, Massarelos, Porto, de nacionali-dade portuguesa, nascido em 25 de Maio de 1969, divorciado, titular da identificaçáo fiscal n. 184270138 e do bilhete de identidade n. 8547600, com domicílio na Rua Inácio Fernandes Barbosa, 176--178, Arcozelo, 4410-410 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Setembro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 7 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo...

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