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Aviso n.º 3316/2006, de 01 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 3316/2006 - AP

O Dr. Joáo Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 150/04.4PRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Ferreira de Castro, filho de Manuel Pinto de Castro e de Ilda Ferreira Alves, natural de Sanguedo, Santa Maria da Feira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Dezembro de 1956, titular do bilhete de identidade n. 5590283-9, com domicílio na Rua Central, Terreiro, Sanguedo, 4520 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Agosto de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 26 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes...

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